A Inteligência Artificial (IA) já deixou de ser um conceito de ficção científica e se tornou parte integrante da vida cotidiana, transformando desde formas de entretenimento até a maneira como se trabalha, aprende e interage. No Brasil, essa transformação é evidente: um percentual crescente da população utiliza IA generativa, aquela capaz de produzir textos, imagens ou áudios, e muitas empresas manifestam interesse em seus benefícios. Porém, junto com esse otimismo emergem preocupações fundamentais: privacidade, vieses discriminatórios, impacto no emprego e, sobretudo, a necessidade de um marco regulatório claro.

1. O panorama atual da IA no Brasil

• Pesquisa do Google e da Ipsos mostrou que 54% dos brasileiros relataram usar IA generativa em 2024, acima da média global (48%). (poder360.com.br)
• Do ponto de vista empresarial, menos da metade das empresas no país implementam essa tecnologia de forma prática. O estudo da SAS aponta cerca de 46% de adoção, número inferior ao global (54%). Um dos gargalos é a transição do conceito para a prática, bem como a falta de expertise. (sas.com)
• Outro levantamento indica que 51% das empresas brasileiras planejam aumentar seus orçamentos em até 25% para projetos de IA generativa em 2025, porém há um obstáculo relevante: governança e qualidade dos dados ainda limitam os avanços. (veja.abril.com.br)

2. Riscos éticos e sociais associados

• Privacidade e proteção de dados: sistemas de IA dependem de muitos dados pessoais. Sem regras claras, há riscos de vazamentos, usos indevidos ou violação de privacidade.
• Vieses e discriminação: algoritmos são reflexos dos dados com os quais foram treinados. Se esses dados contêm desigualdades históricas ou preconceitos, a IA pode reforçá-los, dificultando a justiça social.
• Desinformação e deepfakes: com facilidade para gerar conteúdos falsos (texto, imagem, vídeo), há risco de manipulação, especialmente em eleições ou debates públicos.
• Impacto no emprego: há otimismo de que a IA gere novas oportunidades, mas também apreensão de que certas tarefas humanas se tornem obsoletas ou demandem requalificação. Os estudos mostram que muitos trabalhadores percebem mudanças, mas nem sempre com clareza sobre como se adaptar. (poder360.com.br)

3. Marcos regulatórios e iniciativas no Brasil

• Em dezembro de 2024, o Senado aprovou um texto regulatório para a IA (PL 2.338/2023), que agora segue para a Câmara dos Deputados. Esse substitutivo inclui regras específicas para sistemas generativos e de uso geral, entre elas avaliação de risco, identificação de conteúdos sintéticos (como deepfakes) via metadados e obrigações para mitigação de impactos sobre direitos fundamentais. (www12.senado.leg.br)
• O texto prevê diferentes prazos de vigência: algumas partes já entram em vigor 180 dias após a promulgação, enquanto outras só após 730 dias. (www12.senado.leg.br)
• Há também discussões sobre normas técnicas nacionais e internacionais, como as normativas ISO/IEC que tratam de governança de IA. Especialistas defendem que boas práticas, padrões técnicos e ética sejam integrados ao desenho e uso da tecnologia. (revistaadnormas.com.br)

4. Caminhos para uso responsável e inclusivo

Para que a IA possa de fato trazer benefícios amplos para educação, saúde, segurança e economia, algumas práticas são urgentes:

• Transparência: uso claro de metadados para identificar conteúdos gerados ou modificados por IA e explicações acessíveis sobre como os algoritmos tomam decisões.
• Governança de dados: assegurar qualidade, diversidade, consentimento informado e proteção contra vazamentos.
• Políticas públicas inclusivas: garantir acesso equitativo à capacitação em competências digitais, evitando aprofundar desigualdades.
• Monitoramento e fiscalização: órgãos reguladores fortes, com capacidade técnica para avaliar riscos, punir abusos e acompanhar impactos sociais.
• Participação social: envolver a sociedade civil, especialistas em ética e comunidades impactadas no debate sobre IA, para que as regulações reflitam valores coletivos e não apenas interesses corporativos.

A Inteligência Artificial generativa já é parte da realidade de muitos brasileiros tanto no uso pessoal quanto no âmbito empresarial, com grande potencial de impulsionar avanços em setores como saúde, educação, pesquisa e eficiência organizacional. No entanto, esse cenário promissor traz junto desafios éticos, legais e sociais que não podem ser ignorados.

O Brasil deu passos importantes com o PL 2.338/2023, mas a regulação por si só não basta: é preciso acompanhar sua implementação, fortalecer práticas de governança de dados e garantir que os benefícios da tecnologia sejam distribuídos de forma justa. Só assim poderemos construir uma sociedade onde inovação e ética caminhem juntas. É esse equilíbrio que determinará se a IA será uma ferramenta de inclusão ou de exclusão.

Referências

• Agência Senado. Senado aprova regulamentação da inteligência artificial; texto vai à Câmara. 10 dez. 2024. (www12.senado.leg.br)
• Agência Brasil. Brasil está entre os países que mais usam inteligência artificial. 16 jan. 2025. (agenciabrasil.ebc.com.br)
• Poder360. 54% dos brasileiros usaram IA generativa em 2024, mostra pesquisa. Jan. 2025. (poder360.com.br)
• SAS. Empresas brasileiras estão abaixo da média no uso de IA generativa. Set. 2024. (sas.com)
• VEJA. Em 2025, empresas aumentam investimentos em IA mas dados travam avanços no Brasil. Jan. 2025. (veja.abril.com.br)
• Revista AdNormas. A regulamentação da inteligência artificial no Brasil deve ser baseada nas normas técnicas. Abr. 2024. (revistaadnormas.com.br)
• UNESCO Brasília. Ética da Inteligência Artificial (IA) no Brasil. (dataviz.unesco.org)
• Artigo “Generative AI and the transformation of Work in Latin America – Brazil”. (arxiv.org)